076848 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 076848
Acórdão
Descritores: Divorcio, Abandono do lar, Injurias graves, Sevicias, Onus da prova, Conjuge culpado, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009610
Nr Documento: SJ198901170768481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/46773d443cb4746f802568fc0039d4e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076848.34
Sumário
Incide sobre o conjuge violador dos deveres conjugais o onus da prova de que não foi ele o culpado dessa violação, mas, sim, o outro conjuge como motivador, culposo, dessa violação. Tendo-se provado o abandono voluntario do lar conjugal pela re, era a esta que cumpria alegar e provar factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, por ser contra ela que a invocação era feita e não se tratar de factos constitutivos. Embora as sevicias e as injurias graves, praticadas pelo autor sobre a re, se apresentem aparentemente mais graves em virtude de terem determinado dores fisicas e morais, o certo e que, quanto a estabilidade do casamento - e e isso que esta fundamentalmente em causa - se apresenta de intensidade identica a conduta da re em abandonar voluntariamente o lar conjugal, facto este suficiente para irremediavelmente destruir a comunhão de vida, mesmo que não se tivesse verificado a posterior conduta do autor que, porem, tera precipitado o pedido de divorcio.