5796/04.8TVLSB.L1-1 - Tribunal da Relação de Lisboa

I- Sendo alguns dos danos objectivamente imputáveis ao comportamento das R.R., mas estando parcialmente diluídos noutros pelos quais as R.R. não são responsáveis, é difícil a sua autonomização absoluta no quadro duma obrigação de reparação, que só faz sentido se importar uma reconstituição natural integral.

II- Nesta situação deverá a responsabilidade civil das R.R. encontrar os limites ojectivos da obrigação de reparação dos danos segundo critérios de equidade.

(Sumário da Relatora)

Acordam os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa