5796/04.8TVLSB.L1-1 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria do Rosário Barbosa
Processo: 5796/04.8TVLSB.L1-1
ACORDAO
Descritores: Danos, Obrigação de reparação, Reconstituição natural, Responsabilidade civil, Equidade
Sumário
I-Sendo alguns dos danos objectivamente imputáveis ao comportamento das R.R., mas estando parcialmente diluídos noutros pelos quais as R.R. não são responsáveis, é difícil a sua autonomização absoluta no quadro duma obrigação de reparação, que só faz sentido se importar uma reconstituição natural integral. II-Nesta situação deverá a responsabilidade civil das R.R. encontrar os limites ojectivos da obrigação de reparação dos danos segundo critérios de equidade. (Sumário da Relatora)
Texto
Acordam os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa