048876 - Supremo Tribunal de Justiça

Se a arguida recorrente, segundo a prova produzida, passou, a partir de certa altura a deter heroína com destino à venda a terceiros; se fazia a divisão da droga em panfletos e tacos e na venda dos mesmos colaborava um terceiro que também consumia droga; se este também fazia vendas, como os consumidores que compravam a droga o referiram, então a conduta da dita arguida é integrável na previsão do artigo 21 n. 1 do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro.