065464 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No artigo 506 do Codigo de Processo Civil não se preve a produção de qualquer prova informatoria e, assim, quando antes de decidir sobre a apresentação do articulado o juiz ouvir as testemunhas oferecidas para o mesmo, verifica-se a nulidade a que se refere o artigo 201 do mesmo Codigo. II - E requisito essencial da ma fe o dolo: a discordancia na interpretação da lei, e na sua aplicação aos factos, e faculdade que não pode ser coarctada aos litigantes em nome de uma certeza juridica que seria, na maior parte dos casos, uma falaz ilusão.