065927 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 065927
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Excesso de velocidade, Sinais de trânsito
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024224
Nr Documento: SJ197606040659272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c4d9863738ec77d802568fc003b12fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:065927.EC
Sumário
São igualmente culpados da produção do acidente (colisão) o condutor do automóvel que não guardou, em relação ao que o precedia, a distância suficiente para poder parar de emergência, deixando, para mais, de ter na devida conta que o piso se encontrava molhado e escorregadio, e o condutor do 2. veículo que só fez o sinal de pisca-pisca, indicativo de viragem à esquerda, próximo do local onde parou, sem previamente ter dado a conhecer que ia efectuar tal manobra. Assim, fixados os danos sofridos pela autora em 353000 escudos, deve o réu pagar apenas 176500 escudos, ou seja, metade dada a culpa igual de ambos, salvo a parte que caberá à Companhia de Seguros.