042634 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A arma branca cuja lamina tenha 13 cm. de comprimento por 11,5 cm. de largura não pode considerar-se de "perigo comum", para efeitos de o homicidio com ela prepetrado cair no artigo 132 do Codigo Penal. II - Não e especialmente censuravel o homem que, na cama com a mulher, a mata com golpes nas costas e pescoço, por ela ter formado o proposito de por fim ao amantismo de ambos, para ir viver com outro. III - Todavia e em contrario, tal homicidio não pode taxar-se privilegiado - não foi cometido por motivo honroso, nem, por outro lado, se provou perturbação emocional violenta. IV - Havera acumulação desse crime com o do artigo 226 do Codigo Penal. se o reu esquartejar o cadaver, meter as fracções num saco e as atirar a um rio. V - A circunstancia de o reu não ter sido acusado especificamente deste segundo delito não obsta a que seja autonomizado na decisão final, se os elementos constitutivos constarem da acusação e ficarem provados.

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