042634 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042634
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Homicidio privilegiado, Ocultação de cadaver, Arma branca, Convolação, Concurso de infracções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015354
Nr Documento: SJ199205130426343
Referência Publicação: BMJ N417 ANO1992 PAG348
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3ac44f1ade92f25802568fc003a0713CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042634.2C
Sumário
A arma branca cuja lamina tenha 13 cm. de comprimento por 11,5 cm. de largura não pode considerar-se de "perigo comum", para efeitos de o homicidio com ela prepetrado cair no artigo 132 do Codigo Penal. Não e especialmente censuravel o homem que, na cama com a mulher, a mata com golpes nas costas e pescoço, por ela ter formado o proposito de por fim ao amantismo de ambos, para ir viver com outro. Todavia e em contrario, tal homicidio não pode taxar-se privilegiado - não foi cometido por motivo honroso, nem, por outro lado, se provou perturbação emocional violenta. Havera acumulação desse crime com o do artigo 226 do Codigo Penal. se o reu esquartejar o cadaver, meter as fracções num saco e as atirar a um rio. A circunstancia de o reu não ter sido acusado especificamente deste segundo delito não obsta a que seja autonomizado na decisão final, se os elementos constitutivos constarem da acusação e ficarem provados.