Descritores Jurídicos

Homicidio privilegiado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Homicidio privilegiado" classifica 62 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1992.

acórdãos

tribunais

1983 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	61	98.4%
TRP	1	1.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

042830

20/05/1992 • Pinto Bastos

HomicidioHomicidio privilegiadoEmoção violentaProvocação

STJ

042634

13/05/1992 • Pinto Bastos

Homicidio qualificadoHomicidio privilegiadoOcultação de cadaverArma brancaConvolaçãoConcurso de infracções

TRP

9150736

29/01/1992 • Hernani Esteves

Homicidio tentadoHomicidio privilegiadoOfensas corporais simplesLegitima defesaEmoção violentaDetenção de arma não manifestadaDetenção de arma proibidaLicença de uso e porte de armaPrisão efectiva

STJ

042093

08/01/1992 • Ferreira Vidigal

Homicidio privilegiadoDetenção de arma proibidaCrime de perigoConstituição de assistenteErro notorio na apreciação da provaLegitima defesaAnimus deffendendiAlteração substancial dos factos

STJ

042229

11/12/1991 • Pinto Bastos

Assistente em processo penalLegitimidade para recorrerHomicidio privilegiadoProvocaçãoIndemnizaçãoDanos morais

STJ

041907

31/10/1991 • Cerqueira Vahia

Homicidio privilegiadoLegitima defesaExcesso de legitima defesaMedida da penaIndemnização ao lesadoProva documentalMontante da indemnização

STJ

041845

30/10/1991 • Fernando Sequeira

Homicidio privilegiadoAlteração substancial dos factos