066577 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E ao lesado que cabe provar o "vicio de construção" ou "defeito de conservação" referidos no n. 1 do artigo 492 do Codigo Civil. II - O artigo 492 do Codigo Civil não comtempla um caso de responsabilidade objectiva do proprietario ou do possuidor, limitando-se a inverter o onus da prova, observados que sejam os pressupostos de factos que condicionam a presunção de culpa do lesante.

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