0151472 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 0151472
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Depoimento de testemunha, Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032536
Nr Documento: RP200112170151472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ab48288c9405d8a080256b76003417b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0151472.45
Sumário
Os depoimentos das testemunhas podem aproveitar-se para fundamentar respostas a quesitos para cuja prova não foram indicadas, desde que os depoimentos efectivamente prestados com aquelas se relacionem. Resultando da matéria de facto provada que ultimamente o réu se faz acompanhar de, pelo menos, uma mulher que se dedica à prostituição, com quem mantém relações de cópula, há violação do dever de fidelidade que, pela sua reiteração e gravidade, compromete a possibilidade de vida em comum entre os cônjuges definitivamente, sendo causa de divórcio. Sendo o adultério imputável única e exclusivamente ao marido terá de considerar-se este o único cônjuge culpado. Por ter negado o seu envolvimento com essa outra mulher - facto de natureza pessoal que consubstancia violação dos deveres de fidelidade e de respeito, causais de divórcio -, o réu litigou manifestamente de má fé.