98P1007 - Supremo Tribunal de Justiça

Há contradição insanável da fundamentação, se, por um lado, se dá como provado que o arguido subtraiu determinados objectos que lhe não pertenciam, para fazer com que a dona lhe pagasse uma quantia que, sustentava, esta lhe devia, e, como não provado, que, ao subtraí-los, tivesse a intenção de se apropriar deles, e, por outro lado, se dá como provado que vendeu os objectos subtraídos para realizar o dinheiro a que se dizia com direito (já que isto significa que agiu, precisamente, como se fosse seu dono).