035689 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A medida de segurança de inibição de condução deve corresponder a medida da pena aplicada, pois tem por fundamento a gravidade do facto criminoso e o seu resultado. II - O uso da faculdade da suspensão da pena prevista no artigo 88 do Codigo Penal, não deve ser concedida, em regra, a quem na pratica do crime procedeu com elevado grau de culpa. III - Age com elevado grau de culpa o condutor de um veiculo automovel que, nas imediações de uma curva, ultrapassa um auto-pesado que circulava a sua frente, indo colidir com outra viatura automovel que se deslocava em sentido contrario.