001626 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Constitui "lucro", para os fins do n. 1 do artigo 6 do Codigo do Imposto de Capitais, apenas o saldo positivo, em numerario, resultante da actividade comercial ou industrial, como diferença entre os ganhos ou proveitos e os custos ou perdas, calculado segundo as normas do Codigo de Contribuição Industrial (seu artigo 22). II - E admissivel, para efeitos fiscais, a discordancia entre a escrituração comercial e a realidade economica a que se reporta, so esta interessando.