002309 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando o juiz não resolva todas as questões que as partes tenham submetido a sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, a consequencia e a nulidade da sentença (artigo 668, n. 1 alinea d) do Codigo de Processo Civil). II - A expressão "questões" que aparece no artigo 668 do Codigo de Processo Civil, não abrange os "argumentos" ou "raciocinios", que não integram materia decisoria para o juiz. III - A omissão de pronuncia não pode ser suprida pelo Supremo Tribunal de Justiça.