9640555 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 9640555
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Acto sexual de relevo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00018492
Nr Documento: RP199609189640555
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f620a1cc321773d08025686b0066efabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9640555.EC
Sumário
Estando indiciariamente provado que o arguido beijou a menor, de 10 anos de idade, com violência, de ambos os lados do pescoço, causando-lhe equimoses que demandaram doença com incapacidade de trabalho, sabendo que a atingia na integridade física, tais factos integram o crime de ofensas corporais por que foi pronunciado, mas não o de atentado ao pudor por não integrarem o conceito de " acto sexual de relevo " nem se demonstrar que o arguido agiu com intenção de satisfazer apetites sexuais. De resto, assente a verificação, em sede indiciária, do crime de ofensas corporais voluntárias, dificilmente se podia ter como indiciado o elemento subjectivo do crime de atentado ao pudor, bem como, a verificar-se este, que aquele não se encontrasse consumido.