0210553 - Tribunal da Relação do Porto

Integra o crime do artigo 347 do Código Penal a conduta do arguido que perante a solicitação da sua identidade por um agente da PSP, que se encontrava devidamente uniformizado uma vez que se aproximava a hora de entrar em funções, se pôs em fuga para não ser identificado, e, ao ser apanhado, acabou por agredir aquele agente com o propósito de evitar a sua detenção.