Quem foi o relator do acórdão 001525?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001525?

O acórdão foi proferido em 19 de março de 1980.

001525 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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001525 - STA

001525

Supremo Tribunal Administrativo•19 de março de 1980

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001525DGSI

Data

19/03/1980

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Andrade , Artur

Descritores

Infracção fiscal Culpa Presunção de culpa Prova de inocencia Apreciação da culpa

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00009538

Nr Documento

SA219800319001525

Data de Entrada

14/01/1980

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - TRANSGRESSÃO.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

I- A culpa e elemento da infracção tributaria.

II- Nas transgressões a culpa presume-se; no entanto, essa presunção pode ser ilidida por prova em contrario.

III- A culpa constitui, no plano processual, uma questão cuja falta de conhecimento constitui nulidade.

Referências Legais

Legislação Nacional

CP886 ART44 N7.
CPC67 ART660.
DL 81/76 DE 1976/01/28 ART17.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1971/06/02 IN AD N116-117 PAG1227.
AC STA PROC1475 DE 1979/12/19.
AC STA IN AD N195 PAG367.

Doutrina

SIMÕES CORREIA IN AD N195 PAG367.
RICA E GARCIA NOTAS AOS PRINCIPIOS DE DERECHO TRIBUTARIO DE ANTONIO BERLIRI VII PAG539.
EDUARDO CORREIA DIREITO CRIMINAL VI PAG315.
BETTIOL DIREITO PENAL PARTE GERAL VII PAG280.

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