0051360 - Tribunal da Relação do Porto

I - A abertura de um poço num prédio rústico, para regar o mesmo, constitui uma benfeitoria útil. II - O senhorio que, sem autorização do arrendatário, executou tal benfeitoria, não tem direito a ser indemnizado pela obra, mas, quando o poço não impede nem diminui o gozo da exploração agrícola do prédio arrendado, o locatário não poderá exigir que ele seja destruído.