0057415 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0057415
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Indemnização, Lucro cessante, Juros, Juros compensatórios
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011663
Nr Documento: RL199312140057415
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5d5280569f302fc4802568030003f153CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0057415.96
Sumário
No que respeita à indemnização pelo direito à vida, não é excessivo o montante de 2000000 escudos, quando o falecido tinha, à data do acidente, 69 anos de idade e, de acordo com as regras de experiência, ainda lhe restavam 6 anos de produtividade. Os lucros cessantes calculados a partir do tempo provável de vida da vítima, substituem-se a um capital que os titulares receberiam se não fosse a morte e que, naturalmente, é produtos de rendimento. E enquanto os juros retributivos se mantêm fixos, aumentará previsivelmente o custo de vida, bem como os rendimentos de trabalho. Assim, é artificial falar em enriquecimento sem causa pelo recebimento antecipado acrescido de juros legais.