002347 - Supremo Tribunal de Justiça

Em recurso interposto par o Supremo Tribunal de Justiça do acordão da Relação que confirmou a improcedencia da acção, as custas ficam a cargo do recorrente por ter sido ele quem, nos termos do artigo 446 n. 1 do Codigo de Processo Civil, deu causa ao recurso, embora tenha sido julgado incompetente em razão da materia o foro laboral e absolvido o reu da instancia.