O descritor "Absolvição da instancia" classifica 99 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 65 | 65.7% |
| STJ | 28 | 28.3% |
| TRP | 6 | 6.1% |
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