0408972 - Tribunal da Relação do Porto

Justifica-se a suspensão da pena de dois anos de prisão imposta ao réu julgado à revelia em processo de querela pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão no montante de 300000$00, por verificados os requisitos do artigo 48, nº 2 do Código Penal provando-se que o arguido: - após a condenação ressarciu a ofendida dos prejuízos que lhe causou; obteve dela a declaração de desistência da queixa; - só respondeu uma vez por crime de desobediência; - seja de prever que a suspensão o afastará da prática futura de crimes da mesma natureza e satisfaz as necessidades de reprovação e prevenção geral.