0050307 - Tribunal da Relação do Porto

No caso de execução instaurada contra pessoa condenada por sentença, a qual entretanto faleceu tendo sido habilitado um seu herdeiro, este só pode opor-se à execução por embargos de executado se, no prosseguimento dos autos, são penhorados bens que lhe pertencem, e não com o fundamento de que o executado não lhe deixou quaisquer bens.