9410656 - Tribunal da Relação do Porto

I - O mandato sem representação é caracterizado pelo facto de o mandatário agir em seu próprio nome, pelo que ele adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes dos actos que celebra. II - No mandato sem representação a situação do mandante, em princípio, é estranha às pessoas que contrataram com o mandatário. III - O mandante deve assumir as obrigações contraídas pelo mandatário em execução do mandato sem representação, mas sem prejuízo da responsabilidade deste perante aquele.