067619 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 067619
Acórdão
Descritores: Marcas, Materia de direito, Materia de facto, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002997
Nr Documento: SJ197902150676191
Indicações Eventuais: A DECISÃO CONSTITUI JURISPRUDENCIA CONSTANTE.
Referência Publicação: BMJ N284 ANO1979 PAG242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20f11274bae8adf4802568fc00396159CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067619.0B
Sumário
E jurisprudencia constante deste Supremo Tribunal que a imitação de marcas se analisa em materia de facto (a existencia de semelhançasacabdissemelhanças entre as duas marcas), e materia de direito (existencia ou não existencia de imitação, em face das semelhanças e dissemelhanças apuradas pelas instancias). Em face dos elementos de facto, ha que determinar se o consumidor e facilmente induzido em erro, não podendo distinguir as duas marcas senão depois de exame atento ou confronto. Esta possibilidade de erro facil não deve ser apreciada partindo do pressuposto de que o consumidor tem na sua frente os simbolos das duas marcas para os confrontar.