082453 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 465 do Código de Processo Civil distingue, em termos genéricos, entre má fé material e má fé instrumental. II - O artigo 365, n. 1, do citado Código, para uma situação particular de má fé material, preceitua que a parte que usar um documento falso fica sujeita às sanções previstas no n. 1 do seu artigo 465, salvo no caso de manifesta boa fé.