037666 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A perda de substancia ossea craniana numa extensão de 5 centimetros de diametro no frontal constitui aleijão e deve ser considerada como mutilação grave para os efeitos consignados na alinea a) do artigo 143 do novo Codigo Penal. II - Para que este tipo de crime seja preenchido torna-se necessario revelar-se a existencia de dolo não so na ofensa corporal como no resultado. III - Sem dolo, em qualquer das suas modalidades, que abranja tambem o resultado não se configura o crime do artigo 143 mas antes o descrito no n. 2 do artigo 145, referido aos artigos 142 e 143, alinea a), todos do novo Codigo Penal.