082990 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa, não traduzida na violação de regra legal, constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias, vedada, por isso, ao conhecimento do Supremo. II - Não cabe ao empreiteiro a obrigação de indemnizar o dono da obra pelo atraso na conclusão da empreitada se a mora não procede de culpa sua.