0008653 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Tendo sido interposto recurso do despacho do Sr. Juiz de Instrução Criminal que indeferiu o pedido formulado pelo arguido de se ordenar a separação de processos para não prolongar a sua prisão preventiva por factos de terceiros ou, em alternativa, concedeu-lhe liberdade provisória; extingue-se a instância do recurso se, na pendência do recurso, for ordenada tal separação uma vez que se produziu o resultado pretendido em 1 linha e deixou de se verificar o pressuposto invocado para substituição da prisão preventiva. Ocorre, em tal caso, inutilidade superveniente.