081054 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 081054
Acórdão
Descritores: Recurso de revisão, Falsidade, Inventario, Conferencia de interessados, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015382
Nr Documento: SJ199203110810541
Indicações Eventuais: A REIS CPC ANOTADO VVI PAG343.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcf79ce9578aee5f802568fc003a073dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081054.AB
Sumário
E no processo de revisão, a instaurar posteriormente, e não naquele em que apenas se pretende a declaração de que foi falsa uma declaração, prestada numa conferencia de interessados realizada em certo inventario, que se ha-de decidir se a falsidade ocorreu no depoimento da testemunha ou declaração de perito e se houve ou não nexo de causalidade entre a falsidade e a decisão a rever. A questão de saber se era licito presumir que viesse a fazer-se o acordo previsto nos artigos 1352 - 2 e 1353 do Codigo do Processo Civil e assunto ligado a questão do nexo de causalidade. E irrelevante no 2 daqueles processos a questão de saber se os autos, interessados residentes no estrangeiro, tinham ou não de ser notificados para a aludida conferencia.