082884 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionísio de Pinho
Processo: 082884
Acórdão
Descritores: Prédio rústico, Posse, Direito de propriedade, Servidão de passagem, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018501
Nr Documento: SJ199302250828841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c84257f762d5d440802568fc003a5a71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082884.4B
Sumário
A passagem contínua, pública e pacífica por um caminho, pelos comproprietários de um prédio rústico, com a convicção ou ânimo de que o caminho lhes pertence enquanto comproprietários desse prédio rústico, não conduz à aquisição originária, por composse, da compropriedade daquele caminho, mas apenas da composse da servidão de passagem. O direito de servidão compreende tudo o que é necessário para o seu uso e conservação. Em caso de dúvida quanto à extensão ou modo de exercício, entender-se-á constituída a servidão por forma a satisfazer as necessidades normais e prevísiveis do prédio dominante, com o menor prejuízo para o prédio serviente.