0004179 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A falta de pagamento de retribuições devidas aos trabalhadores presume-se culposa, incumbindo à entidade patronal, devedora, ilidir essa presunção. II - Provando-se as dificuldades de tesouraria e a má situação económica que a empresa atravessava, as quais impediram o pontual pagamento das retribuições, não se verifica a justa causa invocada pelo trabalhador para rescindir o contrato de trabalho com justa causa.