9621237 - Tribunal da Relação do Porto

I - A ideia chave a ter em conta na regulação do poder paternal é o interesse do menor. II - Os interesses dos pais em matéria de regulação do exercício do poder paternal só deverão ser atendidos se e na medida em que eles corresponderem aos interesses do filho. III - Um filho de tenra idade não deve ser separado da sua mãe, a não ser que razões excepcionais, no interesse do próprio menor, aconselhem solução diversa.