044198 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo a presença do companheiro do arguido sido determinante da situação de impossibilidade de resistência em que o menor ofendido se viu, sózinho imprevistamente, o roubo praticado é qualificado, em termos do n. 5 do artigo 306 do Código Penal, pela circunstância da alinea h) do n. 2 do artigo 297 do mesmo Código, sendo a pena daquele crime agravada de metade em seus limites mínimo e máximo.