0111312 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Clemente Lima
Processo: 0111312
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Liberdade condicional, Revogação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032613
Nr Documento: RP200112050111312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9c75cf88a0932f7f80256b4f0039a3ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0111312.C9
Sumário
Condenado o arguido por crime de tráfico de estupefacientes agravado, na pena de 7 anos de prisão, que cumpriu parcialmente, tendo-lhe sido concedida a liberdade condicional, e vindo a ser condenado pela prática de crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, por factos ocorridos cerca de 19 meses após lhe ter sido concedida a liberdade condicional, na pena de 18 meses de prisão, que cumpriu, há que concluir que as finalidades que estavam na base da liberdade condicional de que beneficiara (conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, afastado do cometimento de crimes) não puderam ser alcançadas, pelo que se impõe a revogação da liberdade condicional.