Quem foi o relator do acórdão 005590?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005590?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1960.

Acórdão STA (1960) — Oficial médico, Oficial miliciano

Q: Qual foi a decisão no processo 005590?

Nega provimento. Não é médico civil contratado o médico miliciano que continua ao serviço por o haver requerido, ao abrigo do artigo 97 do Estatuto do Oficial do Exército.

Acórdão

005590

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de janeiro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Oficial médicoOficial milicianoServiço militar obrigatório

Referências Legais

Legislação Nacional

EOE47 NA REDACÇÃO DO DL 38916 DE 1952/09/18 ART97 PAR2.
D 28404 DE 1937/12/31 ART28 PAR1.
CADM40 ART636 ART638 N1 B.

Sumário

Não é médico civil contratado o médico miliciano que continua ao serviço por o haver requerido, ao abrigo do artigo 97 do Estatuto do Oficial do Exército.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)