Quem foi o relator do acórdão 005590?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005590?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1960.

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Acórdão STA (1960) — Oficial médico, Oficial miliciano

005590 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 22 de janeiro de 1960

Processo: 005590

ACORDAO

Descritores: Oficial médico, Oficial miliciano, Serviço militar obrigatório

Sumário

Não é médico civil contratado o médico miliciano que continua ao serviço por o haver requerido, ao abrigo do artigo 97 do Estatuto do Oficial do Exército.

005590

Supremo Tribunal Administrativo•22 de janeiro de 1960

Metadados do documento

Processo

005590

Data

22/01/1960

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005590

DGSI

Data

22/01/1960

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ferrão , João - Cm de Mangualde

Recorridos

Campos , Ricardo e Outro

Descritores

Oficial médico Oficial miliciano Serviço militar obrigatório

Objeto

SENT AUDITORIA.

Nr Convencional

JSTA00025268

Nr Documento

SA119600122005590

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

EOE47 NA REDACÇÃO DO DL 38916 DE 1952/09/18 ART97 PAR2.
D 28404 DE 1937/12/31 ART28 PAR1.
CADM40 ART636 ART638 N1 B.

Sumário

Não é médico civil contratado o médico miliciano que continua ao serviço por o haver requerido, ao abrigo do artigo 97 do Estatuto do Oficial do Exército.