96P1043 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 96P1043
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Heroína, Cocaína, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033161
Nr Documento: SJ199612040010433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ad525e5f5c93f5f9802568fc003b828eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P1043.E3
Sumário
É ajustada a pena de 7 anos e 6 meses de prisão aplicada pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 21, n. 1, do DL 15/93, de 22 de Janeiro, tendo o arguido em seu poder 32 embalagens de heroína com o peso líquido de 7,066 gr., 23 embalagens de cocaína com o peso líquido de 17,133 gr., uma embalagem de heroína com o peso líquido de 34, 634 gr., uma outra embalagem de cocaína com o peso líquido de 33,458 gr., vários objectos, entre eles, televisores, máquinas fotográficas, máquinas de calcular, relógios e ainda 105000 escudos em dinheiro e provando-se ainda que o arguido destinava a "droga" a terceiros, actividade a que se dedicava já há algum tempo e que aquela quantia em dinheiro e os aludidos objectos apreendidos os obteve o arguido na sequência de anteriores transacções de tais produtos.