036861 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A infracção prevista no artigo 394 do Codigo Penal de 1886 constitui crime autonomo e não um crime qualificado de violação, não havendo relação de especialidade para com o do artigo 393. II - Verifica-se a circunstancia agravante 31 do artigo 34 do Codigo Penal se, da pratica do crime previsto no seu artigo 394, resultar o desfloramento da ofendida.