Agravantes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Agravantes" classifica 236 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1945 até 2025.

236

acórdãos

tribunais

1945 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	185	78.4%
TRP	26	11.0%
TRL	25	10.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

292/24.0PASXL.L1.S1

15/10/2025 • Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo

Recurso per saltumHomicídioHomicídio qualificadoEspecial censurabilidadeInimputávelMedidas de segurançaAgravantesArmaIlicitudeCulpaImprocedência

STJ

93/13.0JELSB.L2.S1

28/05/2025 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Recurso de acórdão da relaçãoTráfico de estupefacientesTráfico de influênciaDupla conformeAdmissibilidade de recursoInconstitucionalidadeProva proibidaRejeição parcialFalta de fundamentaçãoOmissão de pronúnciaVícios do artº 410.º do código de processo penalQualificação jurídicaAgravantesAvultada compensação remuneratóriaIn dubio pro reo

STJ

6928/23.2JAPRT.S1

14/05/2025 • António Augusto Manso

Recurso per saltumAbuso sexual de criançasAgravantesPrincípio da proibição da dupla valoraçãoMedida concreta da penaMedida da penaPena parcelarPena únicaPena de prisãoCúmulo jurídicoImprocedência

TRP

2216/22.0JAPRT.P1

13/11/2024 • Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral

Crime de homicidio qualificadoIlicitudeCulpaAgravantesRegime especial dos jovensPressupostos

STJ

600/22.8SXLSB.L1.S1

29/05/2024 • José Luís Lopes da Mota

Violência domésticaAbuso sexual de criançasAbuso sexual de menores dependentesAgravantesImportunação sexualConcurso de infracçõesPena única

STJ

911/21.0JALRA.C1.S1

26/10/2023 • Agostinho Torres

Recurso de acórdão da relaçãoHomicídio qualificadoAgravantesDetenção de arma proibidaHomicídio privilegiadoRegime penal especial para jovensMedida concreta da pena

STJ

179/22.0PSLSB.S1

27/09/2023 • Maria do Carmo Silva Dias

Recurso per saltumHomicídioTentativaAgravaçãoArmaDetenção de arma proibidaMedida da penaCircunstâncias atenuantesAgravantesPerdãoAmnistia

STJ

1735/16.1T9STB-A.S1

29/06/2023 • José Luís Lopes da Mota

Recurso per saltumAbuso sexual de criançasAbuso sexual de menores dependentesViolência domésticaDetenção de arma proibidaAcórdão do tribunal coletivoConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoAgravantesMedida concreta da penaPena únicaSuspensão da execução da pena

STJ

5438/21.7JAPRT.S1

21/06/2023 • Maria do Carmo Silva Dias

Recurso per saltumHomicídio tentado qualificadoMedida da penaAtenuantesAgravantesPrincípio da necessidadePrincípio da proporcionalidade

STJ

3613/19.3JAPRT.P1.S1

03/11/2021 • José Luís Lopes da Mota

Acórdão do tribunal do júriRecurso de acórdão da relaçãoRecurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes do supremo tribunal de justiçaHomicídioHomicídio qualificadoEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeHomicídio privilegiadoInexigibilidadeCircunstâncias atenuantesAgravantesPremeditaçãoFrieza de ânimoReflexão sobre os meios empregadosMotivo fútilMotivo torpePena de prisãoMedida concreta da penaPrincípio da proibição da dupla valoraçãoCulpaPrevenção geralPrevenção especialRegime penal especial para jovensAtenuação especial da penaProfanação de cadáverPena única

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