074381 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gois Pinheiro
Processo: 074381
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Separação de facto, Impossibilidade de vida em comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011491
Nr Documento: SJ198703020743812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4dc7580d5501e8de802568fc0039edeaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074381.19
Sumário
E fundamento de divorcio litigioso a separação de facto entre os conjuges por seis anos consecutivos. Não afasta o proposito de não restabelecimento da vida em comum a circunstancia de, em homenagem ao interesse dos filhos, os conjuges separados se avistarem, tomando parte em refeições comuns com os filhos e presenteando-se em datas festivas, transportando-se para o restaurante no mesmo veiculo. Tais factos tem o simples significado de uma atitude propria de seres sensibilizados para a manutenção de um sentimento de respeito pessoal, não subjugado por malquerenças, e de um relacionamento conjuntural imposto pela necessidade e desejo de resguardar o amparo, o encaminhamento e a educação dos filhos comuns.