0124213 - Tribunal da Relação do Porto

Constando do mapa da partilha homologado por sentença transitada em julgado o preenchimento do quinhão de um interessado com tornas devidas por outra interessada e mais duas verbas traduzidas em creditos da herança sobre outros tantos interessados não pode ser recusado o levantamento do valor de tornas depositadas correspondente ao dos dois creditos acima aludidos, não obstante o montante depositado a titulo das aludidas tornas corresponder a todo o valor do quinhão do primeiro interessado referido, visto que não foi decidido que tal quinhão seria preenchido so com o aludido deposito.

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