065910 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065910
Acórdão
Descritores: Locação, Incumprimento do contrato, Vicio da coisa locada, Agravamento, Responsabilidade contratual, Culpa, Dever de indemnizar
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005023
Nr Documento: SJ197512050659102
Referência Publicação: BMJ N252 ANO1976 PAG136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b71699098a7bdb4c802568fc00398d27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065910.23
Sumário
A alinea b) do artigo 1032 do Codigo Civil, ao considerar não cumprido o contrato de locação por vicio da coisa locada, tanto se aplica ao aparecimento do defeito por culpa do locador como ao agravamento do defeito por sua culpa. Existe pelo menos agravamento do defeito quando, tendo sido dado de arrendamento uma loja e uma cave para instalação de estabelecimento de snack-bar e pastelaria, o locador, depois de advertido pela gerencia da locataria de que a fossa ou caixa de esgotos existente na cave exalava mau cheiro, se remeteu a injustificada inercia, não tomando quaisquer providencias para assegurar o funcionamento normal da caixa. Resultando do mau funcionamento dessa caixa danos para a locataria no montante indeterminado, consistindo sobretudo na diminuição da clientela, que levou ao encerramento do estabelecimento, o locador constituiu-se no dever de indemnizar a locataria.