0210622 - Tribunal da Relação do Porto

O crime tipificado no artigo 153 n.1 do Código Penal, após a revisão operada pelo Decreto-Lei n.48/95, de 15 de Março, é um crime de mera acção e de perigo concreto, em que não se exige que a ameaça cause medo ou inquietação no ameaçado, pois basta que a ameaça seja adequada a provocar-lhe medo ou inquietação. A ameaça adequada é aquela que "de acordo com a experiência comum", é susceptível de ser tomada a sério pelo ameaçado (tendo em conta as características do ameaçado e conhecidas do agente, independentemente de o destinatário da ameaça ficar, ou não, intimidado).