0047384 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Alvim
Processo: 0047384
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Objecto, Ordem superior, Ordem legítima, Desobediência, Processo disciplinar, Despedimento com justa causa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015611
Nr Documento: RL199002210047384
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb09c3b53ad6f1ee802568030004061aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0047384.2C
Sumário
O Autor, que tinha a categoria de Caixeiro-Encarregado, recusou-se, no dia 5-6-1987, a cumprir a ordem dada pelo sr. Aguilar Fortes, Coordenador dos Serviços de Armazém da Ré, de proceder à actualização das fichas respeitantes a cada produto em armazém e destinada a controlar a variação da existência, por entender que tais funções não se enquadravam na sua categoria profissional. O Autor desempenhava, há vários anos, funções de Chefe de Armazém da Ré, competindo-lhe a direcção e controlo dos serviços e pessoal afecto ao dito armazém. Da "nota de culpa" que, no decurso do processo disciplinar que lhe foi instaurado, a Ré lhe endereçou, o Autor era também acusado de falta de atenção e de interesse no serviço, o que vem provocando sucessivos enganos com prejuízo para a gestão do armazém, designadamente, por ele não atentar nas quantidades de produtos recebidos ou expedidos e, ainda, por ter realizado conferências de material existente que estavam incorrectas. Desta situação resultava a necessidade de os restantes trabalhadores acrescerem os seus esforços e, ainda por vezes, o recurso a funcionários que, provisoriamente, e a pedido do Arguido, auxiliavam no serviço de Armazém para regularizar a situação. Nas empresas de pequena dimensão - como é o caso da Ré - cada trabalhador desempenha frequentemente tarefas múltiplas, muitas delas até enquadráveis em categorias profissionais distintas, por a empresa não ter capacidade para absorver o trabalho prestado a tempo inteiro por trabalhadores confinados exclusivamente a tarefas específicas das respectivas categorias. Resumindo-se o pessoal do dito Armazém ao próprio Autor e a mais dois trabalhadores a quem estava cometido o aviamento do material - não existindo nenhum fiel de armazém - é evidente que o Autor devia ter acatado a ordem legítima, dada por superior hierárquico, de proceder à actualização e controlo das fichas do material existente no Armazém. Deste modo, foi o Autor despedido com justa causa, alegada e provada em processo disciplinar e na audiência de julgamento.