Dando-se como provado que a entidade patronal não sabia que o seu cliente determinara uma nova metodologia de limpeza que implicava a necessidade duma sua trabalhadora realizar limpeza num posto de...

I - No contrato de trabalho, a tónica incide sobre a obrigação de um dos outorgantes se vincular face ao outro a uma actividade laboral enquanto que, no contrato de prestação de serviços o objecto...

I - É ilegítima a desobediência à ordem da entidade patronal quando o trabalhador se recusa ir prestar serviço próprio da sua categoria profissional, noutro local, onde anteriormente já prestou...

I - A desobediencia ilegitima a ordens de serviço da entidade patronal deve ser apreciada no conjunto das circunstancias em que teve lugar, so podendo funcionar o despedimento nos casos em que seja...

I - O Autor, que tinha a categoria de Caixeiro-Encarregado, recusou-se, no dia 5-6-1987, a cumprir a ordem dada pelo sr. Aguilar Fortes, Coordenador dos Serviços de Armazém da Ré, de proceder à...

I - A ordem generica de interposição de recurso, para dispensar a alegação exigida pelo n. 1 do artigo 690 do Codigo de Processo Civil, deve provir unicamente dos orgãos superiores do Ministerio...