0096622 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adélio André
Processo: 0096622
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Questionário, Juízo de valor, Conclusões, Dano, Nexo de causalidade, Ónus da prova, Ilações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016603
Nr Documento: RL199507060096622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/248f6c10747189088025680300027877CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0096622.06
Sumário
Não podem ser levados ao questionário "juízos de valor" ou "conclusões", como seja, por exemplo perguntar-se se o "marido sofre e continua a sofrer danos morais?"; O dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação, de ordem pecuniária ao lesado; Só em caso de morte da vítima podem ser atendidos os danos não patrimoniais sofridos pelos seus herdeiros. O nexo causal entre o acidente e o evento fatal do lesado tem de ser provado pelo autor: Não se pode extrair ilações de facto da matéria de facto dada por assente na primeira instância, a não ser quando se verifique alguma das situações previstas no n. 1 do art. 712 do CPC.