Quem foi o relator do acórdão 074149?

O relator foi Aurelio Fernandes, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 074149?

O acórdão foi proferido em 25 de junho de 1987.

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074149 - STJ

Supremo Tribunal de Justiça•25 de junho de 1987

Tribunal

Número Processo

074149DGSI

Data

25/06/1987

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JSTJ00012475

Nr Documento

SJ198706250741491

Indicações Eventuais

A VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 3ED V1 PAG586. V SERRA RLJ ANO113 PAG249 NOTA1 ANO114 PAG206 PAG255.

Nível Privacidade

I- Os limites da indemnização fixados no n. 1 do artigo 508 do Codigo Civil não distingue entre culpa efectiva e culpa presumida.

II- O n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil estabelece uma presunção de culpa.

III- Nos casos em que for aplicavel esta norma, fica afastada a aplicabilidade do referido artigo 508.