002379 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os horarios de trabalho devem ser organizados de modo a que os trabalhadores tenham, em cada semana, dois dias de descanso seguidos, podendo, no entanto, ser separados desde que se juntem aos dias de descanso das semanas anterior e posterior, e isto em cada periodo de 7 semanas. II - O descanso semanal deve coincidir com o Domingo. III - De 8 em 8 semanas, os dias de descanso hão-de coincidir com o Sabado e o Domingo.