039285 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039285
Acórdão
Descritores: Homicidio, Homicidio qualificado, Homicidio tentado, Comparticipação, Provocação injusta do ofendido, Atenuação especial da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000575
Nr Documento: SJ198801130392853
Referência Publicação: BMJ N373 ANO1988 PAG286
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab3a6d257b4cf9d8802568fc003934f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039285.AF
Sumário
Ha comparticipação criminosa na pratica do crime de homicidio, sob a forma de co-autoria, quando ambos os reus tomaram a decisão conjunta de matar a vitima, como igualmente tomaram parte na execução de tal crime. No que respeita a execução do crime em co-autoria não e indispensavel que cada um dos agentes intervenha em todos os actos a praticar para a obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo, e indispensavel a produção do resultado. Tendo os reus agido sob o dominio de actuação censuravel da vitima - facto provocador - e existindo relação de proporcionalidade entre esse facto e a reacção daqueles, existe um quadro de cicunstancias atenuativo essencialmente integrado pela provocação injusta ou ofensa imerecida, que diminui em medida acentuada a culpa dos reus, de modo a atenuar especialmente a pena. Não obsta a verificação deste quadro atenuativo a circunstancia de entre o facto injusto da vitima e a reacção dos reus ter decorrido um certo lapso de tempo - - cerca de 18 horas - se os reus não haviam ainda recuperado a serenidade para efectuar um calmo exame da situação.