9550994 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9550994
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Reconstituição natural, Excesso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015793
Nr Documento: RP199512189550994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/84ee4c0892859ae98025686b0066c869CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550994.A5
Sumário
Sendo o valor venal do veículo sinistrado 600.000$00 e custando a sua reparação 1.573.115$00, a reconstituição por este valor é excessivamente onerosa para o devedor. Essa reconstituição traduzir-se-ia num enriquecimento indevido para o autor. Assim há que fixar a correspondente indemnização em dinheiro. E tendo ela sido fixada em montante igual ao do valor do veículo há que considerá-la correcta e ajustada.