9540016 - Tribunal da Relação do Porto

I - Um trabalhador, com a categoria de director geral e de gerente e com uma actividade funcional sem qualquer autonomia, está juridicamente subordinado à respectiva entidade a quem presta serviço e, por isso, vinculado a um contrato de trabalho. II - Esse contrato é por tempo indeterminado se não preenche os requisitos do artigo 41 do Decreto - Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro.